Conheça os golpes mais aplicados contra os empreendedores e saiba como evitá-los

O processo para abertura e manutenção de empresa é complexo e envolve tantos órgãos que pessoas mal intencionadas abusam da boa fé do empreendedor para aplicar golpes e ganhar dinheiro fácil. Falsos auditores, envio de boletos de entidades fantasma, oferta de serviços inexistentes são os principais.
Luiz Monteiro, auditor da Receita Federal, diz que o principal golpe é o dos falsos fiscais, que chegam à empresa bem vestidos, equipados com computadores e até com uma falsa carteira funcional. Eles anunciam a fiscalização e fazem exigências para verificar os livros de registro financeiro e vistoriar o negócio.
“Eles fazem pressão, assustam o empresário, inventam uma irregularidade e dizem que terão que fechar a empresa. Então, exigem uma quantia para que isso não aconteça, por exemplo, R$ 50 mil, e vão negociando, às vezes baixam até R$ 5 mil”, conta Monteiro.
A Receita Federal, no entanto, possui um mandado de procedimento fiscal, com um número de registro que deve ser consultado no site do órgão. O fiscal apresenta o mandado e o empresário pode consultar, na hora, pelo site, se a fiscalização procede ou não.
“Se identificar um falso fiscal, o empresário tem que se preparar, combinar uma visita posterior, acionar a polícia federal ou civil e armar um flagrante”, diz Monteiro.
O golpe tem algumas variações, como um contato telefônico anterior, que já negocia uma quantia para evitar a fiscalização, ou vistoria em nome de outros órgãos, como o Estado, Município ou Ministério do Trabalho.

Boletos falsos pegam empreendedores inexperientes

Principais golpes e como evitá-los

Falso fiscal Cheque junto ao órgão se a fiscalização procede e, se possível, chame seu contador para acompanhá-la
Cobrança de entidade inexistente Se você não solicitou a adesão a nenhum sindicato ou associação, não pague até certificar a razão da cobrança, se a entidade existe e se é obrigatório pagar. O contador ou o Sebrae podem tirar dúvidas
E-mail de aviso de pendência no CPF ou CNPJ Não abra arquivos anexados nem links contidos na mensagem. Eles podem causar danos ao computador e capturar informações confidenciais. Exclua imediatamente o e-mail. A Receita Federal não envia mensagens sem autorização prévia do contribuinte nem faz contato por telefone

Outra fraude comum é a do boleto falso, com alvo nas empresas recentemente abertas. A cobrança vem em nome de uma entidade ou sindicato fantasma, mas com nome muito parecido com uma instituição real – é o caso da falsa Associação Comercial do Estado de São Paulo, parecida com a verdadeira Associação Comercial de São Paulo.

Como o vencimento da cobrança tem data próxima, muitos empreendedores acabam pagando para se livrar da “pendência” sem se informar da sua legalidade.

Roberto Mateus Ordine, vice-presidente da ACSP (Associação Comercial de São Paulo), diz que empresas abertas recentemente são presas fáceis para o golpe do boleto falso porque os empresários ainda não têm experiência na parte operacional do negócio. A própria ACSP não manda cobranças sem que o empreendedor tenha interesse de se filiar à entidade. A adesão é voluntária e não obrigatória.

Luiz Fernando Nóbrega, presidente do CRC-SP (Conselho Regional de Contabilidade do Estado de São Paulo), explica que o valor das cobranças, normalmente, é entre R$ 300 e R$ 500.

Empreendedor deve checar a idoneidade de quem fez a cobrança

As entidades fantasma buscam informações das empresas recém-abertas, como CNPJ e endereço, para fazer o boleto parecer real. “Os registros de empresa são públicos no país, com os dados e a atividade, então é um golpe fácil. Antes de fazer o pagamento, o empreendedor tem que pesquisar se a entidade realmente existe e consultar seu contador para evitar transtornos”, diz Nóbrega.

Os golpes fazem ainda oferta de serviços inexistentes, como assinatura de revistas que não são publicadas ou venda de falsos anúncios em publicações de sindicatos ou outras entidades relacionadas à atividade da empresa, usando o argumento do bom relacionamento como forma de pressão.

Silvio Vucinic, consultor do Sebrae-SP, diz que na abertura da empresa, é comum que o empreendedor receba muitos boletos, inclusive de ofertas de serviços que podem ser úteis. “Se não tiver um contador para consultar, ele pode entrar em contato com o Sebrae para se informar. É importante verificar do que se trata, se o pagamento é opcional e, se for uma oferta de serviço, avaliar a conveniência para o negócio.”

Fraudes acontecem também no mundo virtual

O envio de e-mails ou correspondências comunicando débitos ou pendências no CNPJ da empresa é outra prática comum. Para reforçar a tentativa da fraude, as mensagens trazem inclusive os timbres do Governo Federal, do Ministério Fazenda e da Receita. O objetivo da ação, geralmente, é conseguir informações para ações posteriores dos golpista ou instalação de programas mal intencionados no computador, para roubo dados bancários, por exemplo.

A Receita orienta a não abrir arquivos anexados, pois eles podem causar danos ao computador ou capturar informações confidenciais; não clicar em links para endereços da internet, mesmo que lá esteja escrito o nome da Receita Federal, ou mensagens como “clique aqui”, pois não se referem ao órgão; e excluir imediatamente a mensagem.

Crimes têm pena de um a cinco anos de prisão

A advogada Tatiane Gonini Paço, sócia do escritório Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados, diz que todas as ações são derivações do crime de estelionato e que a pena varia de um a cinco anos de prisão e multa. Se cair em algum golpe, o empreendedor deve ir à polícia e registrar um boletim de ocorrência.

“Dificilmente, o empreendedor consegue reaver o dinheiro, portanto, a indicação é de que sempre verifiquem a legitimidade e a exigibilidade dos pagamentos que estão efetuando”, afirma Paço.

 

Fonte:UOL – Empreendedorismo

Opção pelo Simples já pode ser agendada

O agendamento da opção pelo regime tributário do Simples Nacional já iniciou. O agendamento é a possibilidade de o contribuinte manifestar interesse por ingressar no regime para o ano subsequente, antecipando as verificações impeditivas à opção.
O serviço visa facilitar o ingresso no regime, e pode ser feito pelas empresas ainda não optantes por meio do Portal do Simples Nacional, na coluna à direita do site da Receita. Basta clicar em “Simples – Serviços”, “Opção”, “Agendamento de Opção pelo Simples Nacional”.
O agendamento poderá ser feito nos meses de novembro e dezembro, com exceção do último dia útil do ano. Com o agendamento, o contribuinte dispõe de mais tempo para a regularização das pendências identificadas.
Caso não existam pendências, o agendamento será confirmado e a solicitação de opção para o ano-calendário de subsequente já estará automaticamente efetivada, não sendo necessária a realização de nenhum outro procedimento por parte do contribuinte.
Caso o agendamento não seja confirmado devido a pendências existentes, o contribuinte deverá regularizá-las e fazer novo agendamento até o penúltimo dia útil de dezembro deste ano, ou então realizar a opção convencional em janeiro do ano seguinte.
O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos aplicável às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, do qual participam União, Estados, Distrito Federal e municípios. A opção pelo regime é facultativa e irretratável para todo o ano-calendário. O regime abrange os seguintes tributos:IR da pessoa jurídica, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI (federais), ICMS (estadual), ISS (municipal) e a contribuição para a seguridade social à Previdência Social. Para ingressar, a firma deverá enquadrar-se na definição de microempresa ou de empresa de pequeno porte.
Fonte – Diário do Comércio (31/10/2012)

Conectividade Social com Certificação Digital, solução ou problema?

Novo modelo do canal Conectividade Social tem trazido problemas aos empreendedores e dificultado cumprimento de exigências relativas ao FGTS.

Desde o dia 30 de junho, todas as empresas com mais de dez funcionários devem utilizar o modelo ICP do canal Conectividade Social, que faz toda a comunicação com a Previdência Social e o FGTS, mediante Certificado Digital no padrão ICP Brasil.

Porém, desde o início da obrigatoriedade, o sistema vem apresentando problemas técnicos e instabilidades, causando preocupações para o empreendedorismo em virtude das dificuldades para o cumprimento das obrigações acessórias, como as transmissões de informações do INSS.

O SESCON-SP tem recebido inúmeros e-mails e telefonemas de associados reclamando da situação e tem tido contato permanente com a Caixa Econômica Federal reivindicando o aprimoramento do sistema. No início de agosto, por exemplo, a Entidade teve o seu pleito atendido de prorrogação do prazo para a utilização do modelo antigo:o Conectividade Social AR, tendo em vista que muitas empresas não estavam conseguindo transmitir os dados do INSS relativos ao recolhimento da competência julho/2012.

Para o presidente do SESCON-SP, José Maria Chapina Alcazar, o Conectividade Social ICP vem ao encontro da nova realidade mundial, em que a internet se tornou uma grande ferramenta de comunicação, inclusive entre os contribuintes e o governo. “A certificação digital veio solucionar a questão da validade jurídica”, explica.

No entanto, o líder setorial questiona, não apenas o novo modelo, mas todos os sistemas desenvolvidos para o cumprimento de obrigações acessórias no País. “São impostas aos contribuintes ferramentas que não suportam a demanda e dificultam ou impedem as transações”, argumenta o empresário contábil, lembrando as elevadas multas atreladas a elas.

Além das penalidades, Chapina Alcazar aponta outros ônus ao segmento produtivo, como o excessivo tempo gasto para as transmissões, os custos operacionais e o próprio valor despendido para a aquisição de ferramentas que possibilitam os procedimentos. “É nobre essa modernização, porém, os prejuízos desses processos de transição não podem e nem devem recair ao contribuinte”, destaca o líder empresarial. “É preciso flexibilizar esses prazos, dar condições e por que não, até subsídios para o empreendedorismo”, finaliza o empresário contábil.

 

Fonte:Assessoria de Imprensa SESCON-SP